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Fiscal

Informações Fiscais

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As empresas do regime Simples Nacional que tenham tributos que vencem nos meses de maio, junho ou julho tiveram o prazo para o pagamento prorrogado. Devido à pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a prorrogação de prazos e parcelamentos de tributos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda...
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Mudanças de rotina Em períodos de crise ou calamidade pública, o confinamento pode passar de ser uma hipótese para uma obrigação em muitos casos, com isto, tanto as empresas quanto os clientes vêem sua rotina diária mudar em questão de dias. Veja como um sistema na nuvem pode ajudar sua empresa em momentos de crise....
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Em momentos de crise, como a que estamos vivendo agora por conta do coronavírus, o fluxo de informação tende a aumentar e inevitavelmente com isso aumenta a informação falsa ou não confirmada, o que gera insegurança, confusão e atrapalha uma melhora no quadro, pois perde-se tempo e esforço tentando entender o que está realmente acontecendo...
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coronavirus
Prorrogação do pagamento do Simples Nacional no CGSN Conforme anunciado pelo Governo Federal, o CGSN publicou a prorrogação do vencimento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), competências março, abril e maio. Prorrogação do pagamento do simples nacional.   Leia na Íntegra:  “RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020...
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Obrigatoriedades NFCe em Minas Gerais Conforme estabelecido pela Resolução 5313 de 01/11/2019, a partir de 01/09/2020 os contribuintes e com receita bruta anual auferida no ano-base 2018 inferior 500.000,00 (quinhentos mil reais)  passarão a estar obrigados a emitir a NFCe. Obrigatoriedades NFCe em Minas Gerais. Importante: Microempresas com faturamento até R$ 120.000,00 estão desobrigadas a...
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ECF MG Fim da Permissão de Uso Conforme estabelecido pela Resolução 5234 de 05/02/2019,  para as empresas que se tornaram obrigadas a emissão de NFCe em 01/07/2019,  poderão utilizar o ECF por  até 12 meses após esta data, ou seja, a partir de  01/07/2020 deverão emitir somente NFCe e dar prosseguimento a cessação de uso...
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Começo da implantação da NFCe em Minas Gerais Conforme estabelecido pela Resolução 5313 de 01/11/2019, a partir de 01/06/2020 os contribuintes com receita bruta anual auferida no ano-base 2018 superior ou igual 500.000,00 (quinhentos mil reais) e inferior R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) passarão a estar obrigados a emitir a NFCe. Resolução nº 5.313...
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defesa do consumidor
Defesa do consumidor – Comércio Eletrônico   Em 09.03.2020 foi publicado o Decreto 10.271, de 6 de março de 2020 pelo Presidente da República que dispõe sobre a proteção dos consumidores nas transações realizadas no comércio eletrônico no Mercosul, direito à informação, resolução de controvérsias e o mínimo de informações que devem ser oferecidas aos...
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Versão 2.0 do GNRe Prezado Contribuinte. A versão 1.00 será aceita até o dia 30/04/2020 e até este período o portal estará apto a receber as duas versões. Atualização Para Versão 2.0 do GNRe A versão 2.0 contempla três opções para geração das guias: 1. GNRE Simples – esta opção equivale à geração da GNRE atual, ou seja, geração de guia para...
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cargaMDFe
Novas Obrigatoriedades do MDFe Conforme definido pelo Ajuste Sinief 23/19, os contribuintes emitentes do CT-e no transporte intermunicipal de cargas e na hipótese de contribuinte emitente de NF-e no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias acobertadas por NF-e, realizadas em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas passam  estar obrigados a...
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