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Sistema para o varejo
Conforme estabelecido pela Resolução 5313 de 01/11/2019, a partir de 01/09/2020 os contribuintes e com receita bruta anual auferida no ano-base 2018 inferior 500.000,00 (quinhentos mil reais)  passarão a estar obrigados a emitir a NFCe. Importante: Microempresas com faturamento até R$ 120.000,00 estão desobrigadas a emitir NFCe.   COMO FUNCIONA A NFC-E?  A nota é...
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ECF MG: Fim da Permissão de Uso Conforme estabelecido pela Resolução 5234 de 05/02/2019,  para a empresas que se se tornaram obrigadas a NFCe em 01/07/2019,  poderão utilizar o ECF por  até 12 meses após esta data, ou seja, a partir de  01/07/2020 deverão emitir somente NFCe e dar prosseguimento a cessação de uso dos...
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Começo da implantação da NFC-e em Minas Gerais Conforme estabelecido pela Resolução 5313 de 01/11/2019, a partir de 01/06/2020 os contribuintes e com receita bruta anual auferida no ano-base 2018 superior ou igual 500.000,00 (quinhentos mil reais) e inferior R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) passarão a estar obrigados a emitir a NFCe.   Resolução nº 5.313 –...
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Homem com notebook no colo
Aplicação das mudanças nas regras de validação em Produção No dia 16/03/2020 entra em vigor as modificações nas regras de validações listadas na NT 2019/001 versão 1.40 no ambiente de Produção.   Novidades da versão 1.40 da NT 2019/001 * Modifica a RV N12-94 para deixar mais específica a rejeição, criando assim a RV N12-98...
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Atualização da Versão para 2.0 Prezado Contribuinte, do XML de lote. A versão 1.00 será aceita até o dia 30/04/2020 e até este período o portal estará apto a receber as duas versões.   A versão 2.0 contempla três opções para geração das guias: 1. GNRE Simples – esta opção equivale à geração da GNRE atual, ou seja, geração de guia para apenas...
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MDFe – Novas Obrigatoriedades Conforme definido pelo Ajuste Sinief 23/19, os contribuintes emitentes do CT-e no transporte intermunicipal de cargas e na hipótese de contribuinte emitente de NF-e no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias acobertadas por NF-e, realizadas em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas passam  estar obrigados a...
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ECF MG: Fim da Permissão de Uso Conforme estabelecido pela Resolução 5234 de 05/02/2019,  para as empresas que se se tornaram obrigadas a NFCe em 01/04/2019,  poderão utilizar o ECF por 12 meses após esta data, ou seja, a partir de  01/04/2020 deverão emitir somente NFCe e dar prosseguimento a cessação de uso dos ECFs.  ...
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Conforme estabelecido pela Resolução 5234 de 05/02/2019, a partir de 28/02/2020 mesmo para operações realizadas fora do estabelecimento, não será mais permitido uso da NF de Venda ao Consumidor modelo 2.   Como deverá proceder o comerciante após a obrigatoriedade de credenciamento da NFC-e, quando efetuar vendas fora do estabelecimento (Venda ambulante)? Conforme previsto no...
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Ajuste SINIEF 27/19 – Alteração e Inclusões de CFOP com as respectivas Notas Explicativas    CFOP alterado  5.929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo. Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que...
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ICMS Retido Obrigatóio na NF-e para SC Em comunicado enviado para contribuintes e contadores, a diretoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina avisa que adotará novas regras de validação que impactam na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe).   Quando começa a valer? A mudança começa a valer em 1º de...
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